PRAZO DE SUBMISSÃO
Até 31 de agosto de 2023.
RESUMO
Em 2023, a Lei nº 10. 639/2003 completa vinte anos de aprovação. Ela alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conferindo a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos diferentes níveis de ensino no Brasil. A proposta desse e-book, parte da necessidade do enfrentamento da discriminação e do racismo presente na nossa sociedade e nos espaços escolares, tais dimensões, já reiteradas pela literatura especializada como Wilma Coelho (2009, 2012, 2018), Petronilha Silva (2018), Nilma Lino Gomes e Tatiane Rodrigues (2018). As mesmas produções, abordam ainda, que o debate da temática da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) deve ser trabalhado como cerne do processo formativo, das ações pedagógicas e na inserção de documentos escolares, pois são estruturantes e determinantes na ampliação de subversões no currículo escolar. Esse debate é consubstanciado no Brasil, em virtude de as populações historicamente excluídas estarem assumindo o protagonismo nos debates públicos e nas produções científicas, se constituindo no campo de estudos (BOURDIEU, 2004) voltadas a educação antirracista. Com este e-book, pretende-se estabelecer um diálogo entre os diferentes estudos que abordam a temática da ERER, produzidos a partir da homologação da Lei 10.639/2003, e das demais legislações sobre a temática Étnico-Racial. Além disso, com a produção, intencionamos incorporar as produções acadêmicas que conferem “visibilidade” (COELHO; BRITO, 2020) a diversas áreas do conhecimento, como a Ciências da Natureza, a Matemática e a Linguagem.
PALAVRAS-CHAVE
Lei 10. 639/2003. Universidade. Educação Básica. Currículo.
ORGANIZAÇÃO
Waldemar Borges de Oliveira Júnior
Doutor em Educação em Ciências e Matemáticas (UNIFESSPA)
Maria Luiza Nunes da Silveira
Mestra em Educação Básica (SEMED/PA)